Despacho - Inclusão na Pauta 1ª discussão e votação de 29/09/2023 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023)

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 071/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 18 de setembro de 2023, Parecer Contábil n° 072/2023, protocolizado no dia 20 de setembro de 2023 e do Parecer n° 065/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado no dia 27 de setembro de 2023, referentes ao Projeto de Lei n° 054/2023, que "Dispõe sobre a ratificação do Município de Piumhi ao Contrato de Consórcio Público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande -AMEG, consolidado com o Segundo Termo Aditivo”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 054/2023 na pauta da ordem do dia da 32ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 2 de outubro de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.

Inclusão pauta primeiro turno