Despacho - Inclusão na Ordem do Dia para 1ª votação de 29/09/2023 por Vice-Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023)

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 034/2023 e do Parecer Contábil nº 032/2023, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 20 de setembro de 2023, da Emenda Geral nº 012/2023 (Emenda Modificativa nº 01), de autoria dos Secretários/Relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereadores Gilvan Antônio da Silva e João Marcos Macedo Silveira, protocolizada no dia 25 de setembro de 2023, e do Parecer nº 067/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, protocolizado no dia 27 de setembro de 2023, referentes ao Projeto de Lei nº 059/2023, que “Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
Determino a inclusão da Emenda Geral nº 012/2023 e do Projeto de Lei nº 059/2023 na pauta da ordem do dia da 32ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 2 de outubro de 2023 (segunda-feira), para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.

1º Turno Projeto de Lei 059 2023