Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
59
Data de Apresentação
15/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 59/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que "Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências". (Majora os padrões de vencimentos iniciais dos cargos de provimento efetivos de Agente Administrativo, Assistente Técnico e de Tecnologia da Informação, Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo, Auxiliar de Contabilidade e RH, Controlador Interno, Oficial Legislativo e Vigilante e dos cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo Assessor Contábil, Assessor Jurídico Administrativo e Legislativo, Assessor Jurídico Legislativo, Assessor Legislativo, todos integrantes do quadro de servidores da Câmara Municipal, conforme Lei n° 1.951, de 06 de julho de 2010)
Indexação
Majora Vencimentos Agente Administrativo Assistente Técnico Tecnologia da Informação Auxiliar Apoio Legislativo Administrativo Auxiliar Contabilidade RH Controlador Interno Oficial Legislativo Vigilante Assessor Contábil Assessor Jurídico Administrativo Legislativo Assessor Jurídico Legislativo Assessor Legislativo
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 411/2023 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei nº 059/2023, que “Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências” (Proposição de Lei nº 057, de 10 de outubro de 2023), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 417/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 057, de 10 de outubro de 2023, que “Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que ‘Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências’”.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
Documento: OFREC Nº 293/2023 - Ofício Recebido
O Prefeito Municipal Dr. Paulo Cesar Vaz (Ofício nº 281/2023) encaminha as leis sancionadas e publicadas n° 2.714, 2.715, 2.716 e 2.717/2023.
Documento: OFEXP Nº 411/2023 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei nº 059/2023, que “Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências” (Proposição de Lei nº 057, de 10 de outubro de 2023), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 417/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 057, de 10 de outubro de 2023, que “Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que ‘Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências’”.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
Documento: OFREC Nº 293/2023 - Ofício Recebido
O Prefeito Municipal Dr. Paulo Cesar Vaz (Ofício nº 281/2023) encaminha as leis sancionadas e publicadas n° 2.714, 2.715, 2.716 e 2.717/2023.