OFEXP Nº 411/2023 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
411
Complemento
Ano
2023
Data
10/10/2023
Protocolo
Assunto
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei nº 059/2023, que “Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências” (Proposição de Lei nº 057, de 10 de outubro de 2023), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Autoria
Reinaldo Detetive
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que "Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências". (Majora os padrões de vencimentos iniciais dos cargos de provimento efetivos de Agente Administrativo, Assistente Técnico e de Tecnologia da Informação, Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo, Auxiliar de Contabilidade e RH, Controlador Interno, Oficial Legislativo e Vigilante e dos cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo Assessor Contábil, Assessor Jurídico Administrativo e Legislativo, Assessor Jurídico Legislativo, Assessor Legislativo, todos integrantes do quadro de servidores da Câmara Municipal, conforme Lei n° 1.951, de 06 de julho de 2010)
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que "Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências". (Majora os padrões de vencimentos iniciais dos cargos de provimento efetivos de Agente Administrativo, Assistente Técnico e de Tecnologia da Informação, Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo, Auxiliar de Contabilidade e RH, Controlador Interno, Oficial Legislativo e Vigilante e dos cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo Assessor Contábil, Assessor Jurídico Administrativo e Legislativo, Assessor Jurídico Legislativo, Assessor Legislativo, todos integrantes do quadro de servidores da Câmara Municipal, conforme Lei n° 1.951, de 06 de julho de 2010)