Despacho - Inclusão na pauta 1ª discussão e votação de 29/09/2023 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023)

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 066/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 12 de setembro de 2023, Parecer Contábil nº 067/2023, protocolizado no dia 15 de setembro de 2023, da Emenda Geral nº 011/2023 (Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 056/2023), de autoria do Secretário/Relator da CLJR, Vereador Gilvan Antônio da Silva e Secretário/Relator da CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira, protocolizada no dia 25 de setembro de 2023, bem como do Parecer nº 066/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, protocolizado no dia 27 de setembro de 2023, referentes ao Projeto de Lei nº 056/2023, que “Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências”.
Determino a inclusão da Emenda Geral nº 011/2023 (Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 056/2023) e do referido Projeto de Lei na pauta da ordem do dia da 32ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 2 de outubro de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.

Inclusão pauta deliberação plenária Emenda Geral 011/2023 Projeto de Lei 056/2023