Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
56
Data de Apresentação
31/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Cesar Vaz (Assinado em: 31 de Agosto de 2023 às 15:17 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 56/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Indexação
transposição transferências remanejamento créditos orçamentários Lei Orçamentária 2024
Observação
Projeto de Lei nº 056/2023 encaminhado através do Ofício GAB nº 336/2023.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Agosto de 2023
Documento: OFREC Nº 244/2023 - Ofício Recebido
O Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminha (Ofício GAB nº 336/2023) Projeto de Lei nº 056/2023 que "Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal-Lei Orçamentária de 2024- e da outras providências.
Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 410/2023 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei nº 056/2023, que “Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências” (Proposição de Lei nº 056, de 10 de outubro de 2023), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 416/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 056, de 10 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal - Lei Orçamentária de 2024 - e dá outras providências”.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
Documento: OFREC Nº 293/2023 - Ofício Recebido
O Prefeito Municipal Dr. Paulo Cesar Vaz (Ofício nº 281/2023) encaminha as leis sancionadas e publicadas n° 2.714, 2.715, 2.716 e 2.717/2023.
Documento: OFREC Nº 244/2023 - Ofício Recebido
O Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminha (Ofício GAB nº 336/2023) Projeto de Lei nº 056/2023 que "Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal-Lei Orçamentária de 2024- e da outras providências.
Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 410/2023 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei nº 056/2023, que “Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências” (Proposição de Lei nº 056, de 10 de outubro de 2023), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 416/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 056, de 10 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal - Lei Orçamentária de 2024 - e dá outras providências”.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
Documento: OFREC Nº 293/2023 - Ofício Recebido
O Prefeito Municipal Dr. Paulo Cesar Vaz (Ofício nº 281/2023) encaminha as leis sancionadas e publicadas n° 2.714, 2.715, 2.716 e 2.717/2023.