Certidão - Decurso de prazo de 04/10/2023 por Assessora Legislativa (Denúncia/Representação nº 19 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Certidão
Nome
Decurso de prazo
Data
04/10/2023
Autor
Assessora Legislativa
Ementa
Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo legal (20 dias), em 2 de outubro de 2023 sem manifestação do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, conforme solicitado através do Oficio n° 356/2023 de fl. 8, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, encaminhado e protocolizado em 06 de setembro de 2023.
Indexação
Certidão Procedimento 044/2023
Texto Integral