Documento - Cópia Lei Federal nº 14.624 de 16/10/2023 por Departamento de Apoio Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Documento
Nome
Cópia Lei Federal nº 14.624
Data
16/10/2023
Autor
Departamento de Apoio Legislativo
Ementa
Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Indexação
cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas
Texto Integral