Proposição de Lei - Proposição de Lei 054, de 10 de outubro de 2023 de 10/10/2023 por Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Proposição de Lei
Nome
Proposição de Lei 054, de 10 de outubro de 2023
Data
10/10/2023
Autor
Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal
Ementa
Cria a política e os componentes do Sistema de Segurança Alimentar no Município de Piumhi/MG, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Indexação
Sistema de Segurança Alimentar no Município de Piumhi/MG
Texto Integral