Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
53
Data de Apresentação
31/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 53/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Cria a política e os componentes do Sistema de Segurança Alimentar no Município de Piumhi/MG, define os paramentos para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.”
Indexação
Segurança Alimentar no Município de Piumhi/MG, revogação da Lei nº 2.698/2023
Observação
Lei Federal 11.346, de 15 de setembro de 2006
Lei Complementar Federal n°. 101, de 4 de maio de 2000
Lei Complementar Federal n°. 101, de 4 de maio de 2000
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Agosto de 2023
Documento: OFREC Nº 241/2023 - Ofício Recebido
O Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz encaminha (Ofício GAB nº 231/2023) encaminhando Projeto de Lei nº 053/2023 que Cria a Política e os componentes do Sistema de Segurança Alimentar no Município de Piumhi/MG.
Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 409/2023 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei nº 053/2023, que “Cria a política e os componentes do Sistema de Segurança Alimentar no município de Piumhi/MG, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.” (Proposição de Lei nº 054, de 10 de outubro de 2023), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 412/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 054, de 10 de outubro de 2023, que “Cria a política e os componentes do Sistema de Segurança Alimentar no Município de Piumhi/MG, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
Documento: OFREC Nº 293/2023 - Ofício Recebido
O Prefeito Municipal Dr. Paulo Cesar Vaz (Ofício nº 281/2023) encaminha as leis sancionadas e publicadas n° 2.714, 2.715, 2.716 e 2.717/2023.
Documento: OFREC Nº 241/2023 - Ofício Recebido
O Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz encaminha (Ofício GAB nº 231/2023) encaminhando Projeto de Lei nº 053/2023 que Cria a Política e os componentes do Sistema de Segurança Alimentar no Município de Piumhi/MG.
Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 409/2023 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei nº 053/2023, que “Cria a política e os componentes do Sistema de Segurança Alimentar no município de Piumhi/MG, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.” (Proposição de Lei nº 054, de 10 de outubro de 2023), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 412/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 054, de 10 de outubro de 2023, que “Cria a política e os componentes do Sistema de Segurança Alimentar no Município de Piumhi/MG, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”.
Data Anexação: 11 de Outubro de 2023
Documento: OFREC Nº 293/2023 - Ofício Recebido
O Prefeito Municipal Dr. Paulo Cesar Vaz (Ofício nº 281/2023) encaminha as leis sancionadas e publicadas n° 2.714, 2.715, 2.716 e 2.717/2023.