OFREC Nº 241/2023 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
241
Complemento
Ano
2023
Data
31/08/2023
Protocolo
Assunto
O Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz encaminha (Ofício GAB nº 231/2023) encaminhando Projeto de Lei nº 053/2023 que Cria a Política e os componentes do Sistema de Segurança Alimentar no Município de Piumhi/MG.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
231
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 31 de Agosto de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
“Cria a política e os componentes do Sistema de Segurança Alimentar no Município de Piumhi/MG, define os paramentos para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.”
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
“Cria a política e os componentes do Sistema de Segurança Alimentar no Município de Piumhi/MG, define os paramentos para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.”