Despacho - Recebimento de Certidão Decurso de Prazo e Ofício de 17/10/2023 por Presidente da CSPPMUC (Denúncia/Representação nº 23 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Recebimento de Certidão Decurso de Prazo e Ofício

Data

17/10/2023

Autor

Presidente da CSPPMUC

Ementa

Acuso o recebimento da Certidão de Decurso de Prazo, expedida em 10/10/2023, sem a manifestação do Chefe do Poder Executivo sobre o Ofício nº 364/2023, cujo prazo venceu em 09/10/2023, o qual encaminhou a Denúncia nº 023/2023, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi referente ao Profissional não capacitado que tem gerado mortes (Canil Municipal).
Acuso ainda o recebimento da cópia do Ofício nº 274/2023, tendo o Ofício original sido protocolizado na Seção de Protocolo em 11/10/2023, às 10h36min, e encaminhado à servidora responsável pelo processo em 16/10/2023, devido ao feriado do dia 12/10/2023 e ponto facultativo do dia 13/10/2023.
Inclua-se a presente Denúncia na pauta da próxima Reunião da Comissão de Serviço, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se.

Indexação

pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania