Despacho - Inclusão na Ordem do Dia para 1ª votação de 01/11/2023 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Inclusão na Ordem do Dia para 1ª votação

Data

01/11/2023

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 077/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 3 de outubro de 2023, do Parecer Contábil nº 077/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 16 de outubro de 2023, e do Parecer nº 075/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado no dia 31 de outubro de 2023, referentes ao Projeto de Lei nº 062/2023, que “Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Assembleia de Deus Manasses e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 062/2023 na pauta da ordem do dia da 37ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 6 de novembro de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.

Indexação

Pauta 1º Turno Projeto de Lei 062 2023