Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
62
Data de Apresentação
28/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Assembleia de Deus Manasses e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Setembro de 2023
Documento: OFREC Nº 275/2023 - Ofício Recebido
O Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz através do (Ofício n°265/2023), encaminha o Projeto de Lei nº 062/2023 que Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Assembleia de Deus Manasses e dá outras providências
Data Anexação: 16 de Novembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 439/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 061, de 14 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Assembleia de Deus Manasses e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em primeira discussão e votação na 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06/11/2023, e por 6 (seis) votos em segunda discussão e votação na 38ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13/11/2023. Foram registradas as ausências justificadas dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva na 38ª Sessão Ordinária. O Presidente da Câmara não votou a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 24 de Novembro de 2023
Documento: OFREC Nº 327/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 306/2023) - Encaminha sancionadas e publicadas as Leis nºs 2.718/2023, 2.719/2023, 2.720/2023, 2.721/2023, 2.722/2023 e a Lei Complementar nº 89/2023.
Documento: OFREC Nº 275/2023 - Ofício Recebido
O Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz através do (Ofício n°265/2023), encaminha o Projeto de Lei nº 062/2023 que Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Assembleia de Deus Manasses e dá outras providências
Data Anexação: 16 de Novembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 439/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 061, de 14 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Assembleia de Deus Manasses e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em primeira discussão e votação na 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06/11/2023, e por 6 (seis) votos em segunda discussão e votação na 38ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13/11/2023. Foram registradas as ausências justificadas dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva na 38ª Sessão Ordinária. O Presidente da Câmara não votou a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 24 de Novembro de 2023
Documento: OFREC Nº 327/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 306/2023) - Encaminha sancionadas e publicadas as Leis nºs 2.718/2023, 2.719/2023, 2.720/2023, 2.721/2023, 2.722/2023 e a Lei Complementar nº 89/2023.