Requerimento nº 123 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

123

Data de Apresentação

18/10/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR), a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 062/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Assembleia de Deus Manasses e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 28 de setembro de 2023, ocorra de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes.

    Indexação

    Tramitação Conjunta Comissões Permanentes Projeto de Lei 062 2023

    Observação