OFEXP Nº 439/2023 - Ofício Expedido

Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 061, de 14 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Assembleia de Deus Manasses e dá outras providências”.
A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em primeira discussão e votação na 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06/11/2023, e por 6 (seis) votos em segunda discussão e votação na 38ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13/11/2023.
Foram registradas as ausências justificadas dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva na 38ª Sessão Ordinária. O Presidente da Câmara não votou a matéria, conforme termos regimentais.