Despacho - Inclusão na pauta 1ª discussão e votação de 01/11/2023 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na pauta 1ª discussão e votação
Data
01/11/2023
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 076/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 28 de setembro de 2023, Parecer Contábil n° 074/2023, protocolizado nesta Casa
Legislativa no dia 9 de outubro de 2023 e do Parecer n° 072/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e
Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado no dia 31 de outubro de 2023, referentes ao Projeto de Lei n° 060/2023, que “Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Pentecostal Templo de Davi de Piumhi-MG e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 060/2023 na pauta da ordem do dia da 37ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 6 de novembro de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação. Publique-se e cumpra-se.
Legislativa no dia 9 de outubro de 2023 e do Parecer n° 072/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e
Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado no dia 31 de outubro de 2023, referentes ao Projeto de Lei n° 060/2023, que “Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Pentecostal Templo de Davi de Piumhi-MG e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 060/2023 na pauta da ordem do dia da 37ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 6 de novembro de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação. Publique-se e cumpra-se.
Indexação
inclusão do Projeto de Lei n° 060/2023 na pauta 1ª discussão e votação.
Texto Integral