Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
60
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 60/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Pentecostal Templo de Davi de Piumhi-MG e dá outras providências
Indexação
doação de bem público
Observação
Projeto de Lei nº 060/2023.
Os documentos que integram o trâmite do PL nº 060/2023, foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Os documentos que integram o trâmite do PL nº 060/2023, foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Setembro de 2023
Documento: OFREC Nº 260/2023 - Ofício Recebido
O prefeito Municipal Dr. Paulo Cesar Vaz (Ofício GAB n° 252/2023) encaminha Projeto de Lei nº 060/2023 que "Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Pentecostal Templo de Davi de Piumhi-MG e dá outras providências".
Data Anexação: 16 de Novembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 438/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 060, de 14 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Pentecostal Templo de Davi de Piumhi-MG e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em primeira discussão e votação na 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06/11/2023, e por 6 (seis) votos em segunda discussão e votação na 38ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13/11/2023. Foram registradas as ausências justificadas dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva na 38ª Sessão Ordinária. O Presidente da Câmara não votou a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 24 de Novembro de 2023
Documento: OFREC Nº 327/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 306/2023) - Encaminha sancionadas e publicadas as Leis nºs 2.718/2023, 2.719/2023, 2.720/2023, 2.721/2023, 2.722/2023 e a Lei Complementar nº 89/2023.
Documento: OFREC Nº 260/2023 - Ofício Recebido
O prefeito Municipal Dr. Paulo Cesar Vaz (Ofício GAB n° 252/2023) encaminha Projeto de Lei nº 060/2023 que "Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Pentecostal Templo de Davi de Piumhi-MG e dá outras providências".
Data Anexação: 16 de Novembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 438/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 060, de 14 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Pentecostal Templo de Davi de Piumhi-MG e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em primeira discussão e votação na 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06/11/2023, e por 6 (seis) votos em segunda discussão e votação na 38ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13/11/2023. Foram registradas as ausências justificadas dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva na 38ª Sessão Ordinária. O Presidente da Câmara não votou a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 24 de Novembro de 2023
Documento: OFREC Nº 327/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 306/2023) - Encaminha sancionadas e publicadas as Leis nºs 2.718/2023, 2.719/2023, 2.720/2023, 2.721/2023, 2.722/2023 e a Lei Complementar nº 89/2023.