Parecer Jurídico nº 76 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2023
Número
76
Data de Apresentação
28/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº 060/2023 - Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Pentecostal Templo de Davi de Piumhi-MG e dá outras providências
Indexação
Parecer Jurídico doação de bem público à Igreja Pentecostal Templo de Davi de Piumhi
Observação