Despacho - Inclusão Reg.Urg.Especial PL nº 071/2023 de 16/11/2023 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão Reg.Urg.Especial PL nº 071/2023
Data
16/11/2023
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 091/2023 e do Parecer Contábil n° 087/2023, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 16 de novembro de 2023, e do Requerimento n° 135/2023, autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, os quais requerem o trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 071/2023, que "Dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Natal aos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento n° 135/2023 e do Projeto de Lei n° 071/2023 na pauta da ordem do dia da 39ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20 de novembro de 2023 (segunda-feira), para deliberação plenária. Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres das Comissões competentes serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão, nos termos do inciso I do artigo 62 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se.
Determino a inclusão do Requerimento n° 135/2023 e do Projeto de Lei n° 071/2023 na pauta da ordem do dia da 39ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20 de novembro de 2023 (segunda-feira), para deliberação plenária. Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres das Comissões competentes serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão, nos termos do inciso I do artigo 62 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Regime Urgência Especial PL nº 071/2023
Texto Integral