Despacho - Inclusão na Pauta da Reunião das Comissões de 21/11/2023 por Presidentes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Resolução nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na Pauta da Reunião das Comissões
Data
21/11/2023
Autor
Presidentes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 088/2023 emitido pelo Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Vereador Gilvan Antônio da Silva e Suplente/Relator da CFO, Vereador José Welington da Silva, referente ao Projeto de Resolução nº 005/2023 que “Regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXlll do art. 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento – CFO para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento – CFO para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Reunião Comissões Projeto de Resolução 005 2023
Texto Integral