Despacho - Despacho Recebimento de Emendas de 28/11/2023 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023)

Acuso o recebimento das seguintes Emendas Gerais - Emendas Impositivas ao Projeto de Lei n° 057/2023, de 31 de agosto de 2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024”, protocolizadas no dia 24 de novembro de 2023: - Emenda Geral n° 014/2023 (Emenda Impositiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 057/2023), de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva; - Emenda Geral n° 015/2023 (Emenda Impositiva n° 02 ao Projeto de Lei n° 057/2023), de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves; - Emenda Geral n° 016/2023 (Emenda Impositiva n° 03 ao Projeto de Lei n° 057/2023, de 31 de agosto de 2021), de autoria do Vereador Reinaldo dos Reis Silva; - Emenda Geral n° 017/2023 (Emenda Impositiva n° 04 ao Projeto de Lei n° 057/2023, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira; - Emenda Geral n° 018/2023 (Emenda Impositiva n° 05 ao Projeto de Lei n° 057/2023, de autoria do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira; - Emenda Geral n° 019/2023 (Emenda Impositiva n° 06 ao Projeto de Lei n° 057/2023, de autoria do Vereador José Welington da Silva; - Emenda Geral n° 020//2023 (Emenda Impositiva n° 07 ao Projeto de Lei n° 057/2023, de autoria do Vereador Carlos Leonel de Oliveira; - Emenda Geral n° 021/2023 (Emenda Impositiva n° 08 ao Projeto de Lei n° 057/2023, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, e; - Emenda Geral n° 022/2023 (Emenda Impositiva n° 09 ao Projeto de Lei n° 057/2023, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior.
Determino o encaminhamento das referidas emendas aos Vereadores do Poder Legislativo Municipal para conhecimento, bem como às Assessorias Contábil e Jurídica, Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de pareceres, na 14a Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, a ser realizada no dia 29/11/2023 (quarta-feira) às 17h, conforme Cronograma de fls. 284/284v.

recebimento Emendas Impositivas 14ª Reunião Ordinária Comissões