Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023

Data Anexação: 31 de Agosto de 2023
Documento: OFREC Nº 245/2023 - Ofício Recebido
O Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz encaminha (Ofício GAB nº 337/2023) encaminha Projeto de Lei nº 057/2023 que "Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município para o Exercício de 2024

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Data Anexação: 28 de Setembro de 2023
Documento: COELE Nº 086/2023 - Comunicação Eletrônica
Paulo Cesar Borges: Vimos através do ofício em anexo solicitar de V.S. a possibilidade de destinação de EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, SALDO REMANESCENTE DO ORÇAMENTO ANUAL e/ou APOIO PARA APROVAÇÃO DE SUBVENÇÕES ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO, para nossa instituição, tendo em vista a crescente demanda assistencial, onde ampliações físicas e de atendimentos são recorrentes

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Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 385/2023 - Ofício Expedido
A Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do art. 195 do Regimento Interno, vem convidar Vossa Senhoria, extensivamente aos servidores desta Autarquia, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 16 de outubro de 2023 (segunda-feira), às 20h30 na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei nº 057/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024” (Lei Orçamentária Anual - LOA), enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I.

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Data Anexação: 2 de Outubro de 2023
Documento: OFREC Nº 277/2023 - Ofício Recebido
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Avançado Piumhi (IFMG Piumhi), (Ofício nº 32/2023) solicita o direcionamento de emendas parlamentares no valor estimado de R$15.000,00 para cada curso FIC a ser ofertado e mais R$30.000,00 para fomentar a oferta da pós-graduação. Esses recursos serão essenciais para garantir a qualidade desses programas e torná-los acessíveis a todos os interessados.

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Data Anexação: 4 de Outubro de 2023
Documento: COELE Nº 087/2023 - Comunicação Eletrônica
Confirmo a participação na audiência, do Lar São Francisco de Assis e solicito a inscrição, para fazer uso da palavra, da representante do Lar: Nayara Xavier Gonçalves

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Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 382/2023 - Ofício Expedido
A Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do art. 195 do Regimento Interno, vem convidar Vossa Excelência, extensivamente aos seus Secretários Municipais, Procurador Municipal e Assessores, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 16 de outubro de 2023 (segunda-feira), às 20h30 na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei nº 057/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024” (Lei Orçamentária Anual - LOA), enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I.

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Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 383/2023 - Ofício Expedido
A Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do art. 195 do Regimento Interno, vem convidar Vossa Senhoria, extensivamente aos servidores desta Autarquia, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 16 de outubro de 2023 (segunda-feira), às 20h30 na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei nº 057/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024” (Lei Orçamentária Anual - LOA), enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I.

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Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 384/2023 - Ofício Expedido
A Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do art. 195 do Regimento Interno, vem convidar Vossa Senhoria, extensivamente aos servidores desta Autarquia, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 16 de outubro de 2023 (segunda-feira), às 20h30 na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei nº 057/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024” (Lei Orçamentária Anual - LOA), enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I.

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Data Anexação: 4 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 386/2023 - Ofício Expedido
A Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do art. 195 do Regimento Interno, vem convidar Vossa Senhoria, extensivamente aos servidores desta Autarquia, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 16 de outubro de 2023 (segunda-feira), às 20h30 na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei nº 057/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024” (Lei Orçamentária Anual - LOA), enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I.

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Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 387/2023 - Ofício Expedido
A Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do art. 195 do Regimento Interno, vem convidar Vossa Senhoria, extensivamente aos servidores desta Autarquia, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 16 de outubro de 2023 (segunda-feira), às 20h30 na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei nº 057/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024” (Lei Orçamentária Anual - LOA), enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I.

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Data Anexação: 4 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 388/2023 - Ofício Expedido
A Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do art. 195 do Regimento Interno, vem convidar Vossa Senhoria, extensivamente aos servidores desta Autarquia, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 16 de outubro de 2023 (segunda-feira), às 20h30 na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei nº 057/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024” (Lei Orçamentária Anual - LOA), enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I.

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Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 389/2023 - Ofício Expedido
A Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do art. 195 do Regimento Interno, vem convidar Vossa Senhoria, extensivamente aos servidores desta Autarquia, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 16 de outubro de 2023 (segunda-feira), às 20h30 na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei nº 057/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024” (Lei Orçamentária Anual - LOA), enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I.

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Data Anexação: 4 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 390/2023 - Ofício Expedido
A Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do art. 195 do Regimento Interno, vem convidar Vossa Senhoria, extensivamente aos servidores desta Autarquia, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 16 de outubro de 2023 (segunda-feira), às 20h30 na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei nº 057/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024” (Lei Orçamentária Anual - LOA), enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I.

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Data Anexação: 4 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 392/2023 - Ofício Expedido
A Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do art. 195 do Regimento Interno, vem convidar Vossa Senhoria, extensivamente aos servidores desta Autarquia, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 16 de outubro de 2023 (segunda-feira), às 20h30 na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão das propostas do Projeto de Lei nº 057/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024” (Lei Orçamentária Anual - LOA), enviados para apreciação dos Vereadores, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 48, § 1º, inciso I.

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Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
Documento: OFREC Nº 286/2023 - Ofício Recebido
O Diretor do Campus Avançado Piumhi encaminha (Ofício n°37/2023/CAPI-IFMG/IFMG), solicitando emendas parlamentares para apoiar a oferta de cursos FIC e pós-graduação no IFMG Piumhi.

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Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Documento: OFREC Nº 310/2023 - Ofício Recebido
Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - Sr. Gasparino dos Santos - Encaminha Ofício 3010A/2023/DIR/SCMP - solicitação de indicação de Emendas Impositivas para auxilio na manutenção do hospital e para auxilio na realização de investimentos e melhorias.

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Data Anexação: 16 de Outubro de 2023
Documento: OFREC Nº 325/2023 - Ofício Recebido
Dados da OSC: Lar São Francisco de Assis. Exercício Financeiro de 2023. Protocolizado em 16/11/2023 na 7º Sessão Extraordinária.

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Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 481/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 074, de 13 dezembro de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024”. A matéria foi discutida e aprovada em primeiro turno por 7 (sete) votos, na 41ª Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de dezembro de 2023 e em segundo turno por 7 (sete) votos, na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de dezembro de 2023. Registrou-se a ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior em ambas as sessões. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.

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Data Anexação: 20 de Dezembro de 2023
Documento: OFREC Nº 356/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi - Encaminha Of. Gab. nº 328/2023 - sancionadas e publicadas as Leis nºs 2.734/2023 e 2.735/2023.