Requerimento nº 112 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
112
Data de Apresentação
21/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 112/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR e COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 057/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024” - Lei Orçamentária Anual - LOA/2024”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 31 de agosto de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
Indexação
forma conjunta entre as Comissões Permanentes
Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei Orçamentária Anual - LOA
Observação