Documento - Termo de Encerramento de 30/11/2023 por Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Documento

Nome

Termo de Encerramento

Data

30/11/2023

Autor

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ementa

Este volume possui 33 folhas (1 a 33v) devidamente numeradas e rubricadas.
Ao arquivo da Câmara Municipal de Piumhi, conforme r. despacho da fl. 30.

Indexação

arquivo Projeto de Lei Complementar 007/2023 parcelamento e ocupação do solo no Município