Despacho - Inclusão na pauta para revisão da Resolução de 07/12/2023 por Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Resolução nº 4 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na pauta para revisão da Resolução
Data
07/12/2023
Autor
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Acuso o recebimento da Resolução nº 004/2023, que “Dispõe sobre a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”, promulgada e publicada nesta Casa Legislativa em 6 de dezembro de 2023, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Resolução seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição promulgada pelo Poder Legislativo.
Publique-se e cumpra-se.
Determino que a análise da referida Resolução seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição promulgada pelo Poder Legislativo.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
revisão proposição promulgada
Texto Integral