Tramitações (Projeto de Resolução nº 4 de 2023)
Total de Tramitações: 31
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/02/2024 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 08/02/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para providências |
| 07/02/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Revisada pela Comissão |
| 07/12/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Proferido Despacho |
| 06/12/2023 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Para revisão da Norma Jurídica |
| 06/12/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para publicação da Norma Jurídica |
| 06/12/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Gabinete da Presidência - GABPRES | Norma promulgada/Proferido Despacho |
| 06/12/2023 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando promulgação da Norma Jurídica |
| 06/12/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para providências |
| 06/12/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Para redação final |