Projeto de Resolução nº 4 de 2023 | Aguardando promulgação da Norma Jurídica | 06/12/2023 (Projeto de Resolução nº 4 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
06/12/2023
Unidade Local
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
06/12/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da Norma Jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando promulgação da Resolução nº 004/2023.