Projeto de Resolução nº 4 de 2023 | Para publicação da Norma Jurídica | 06/12/2023 (Projeto de Resolução nº 4 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

06/12/2023

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL

Data Encaminhamento

06/12/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Para publicação da Norma Jurídica

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Resolução nº 004/2023 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 06/12/2023.