Projeto de Resolução nº 4 de 2023 | Para providências | 06/12/2023 (Projeto de Resolução nº 4 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
06/12/2023
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
06/12/2023
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Recebimento do Ofício nº 455/2023, de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o qual encaminha a redação final do Projeto de Resolução nº 004/2023. Elaboração da Resolução nº 004/2023 para promulgação, conforme art. 15, VII, "f" do Regimento Interno.