Projeto de Resolução nº 4 de 2023 | Para revisão da Norma Jurídica | 06/12/2023 (Projeto de Resolução nº 4 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
06/12/2023
Unidade Local
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
06/12/2023
Data Fim Prazo
Status
Para revisão da Norma Jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão, conforme art. 41, VII do Regimento Interno.