Ata - ata denúncia nº 01/2019 de 03/04/2019 por Presidente da CLJR (Denúncia/Representação nº 1 de 2019)

Aos três dias do mês de abril de dois e dezenove (03/04/2019), às 17h (dezessete horas) e término às 17:30h (dezessete horas e trinta minutos), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, havendo quórum legal, com a presença dos Assessores Jurídicos, Cely Cristina Costa e Silva Alves e Alessandro Félix, reuniram-se no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi para análise e definição de cronograma das atividades da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em relação à Denúncia Anônima protocolada e autuada sob o n° 01/2019 e análise da documentação referente ao Processo Seletivo Simplificado n° 21/2018 requerida pela Comissão através do Ofício n° 05/2019/CLJR. Havendo número legal, o Presidente, José Segundo Faria, declarou aberta a reunião e iniciaram os trabalhos com a análise da Denuncia autuada sob o n. 01/2019, deliberando por responder ao Denunciante “informando que o fato já está sendo apurado pelo Ministério Público, através do Procedimento n° 0515 19 000020-5, determinando seu arquivamento, posteriormente. Em ato contínuo passou-se à análise da documentação relativa ao Processo Seletivo n. 21/2018, ficando as conclusões e pronunciamento para a próxima quarta-feira, dia 10/04/2019. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação declarou encerrada a reunião. A presente ata foi lavrada por mim, Antônio Fernando Gomes, Secretário/Relator, a qual, se for aprovada, será
assinada pelos membroS das Comissões e Assessoria Jurídica,