E-mail - Enc. PL nº 081/2023 Vereadores de 14/12/2023 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

E-mail

Nome

Enc. PL nº 081/2023 Vereadores

Data

14/12/2023

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. Wilde Wéllis de Oliveira, encaminho a Vossas Excelências o Ofício n° 326/2023, datado de 14/12/2023, protocolizado dia 14/12/2023, encaminhando o Projeto de Lei nº 081/2023, que “Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores públicos da Administração Direta Municipal e dá outras providências”.
Conforme despacho da Presidência da Câmara foi determinado o imediato encaminhamento às Assessorias Contábil e Jurídica para emitirem os respectivos pareceres. Nos termos do art. 62, I do Regimento Interno, as Comissões Permanentes abaixo relacionadas emitirão pareceres verbais na Sessão Extraordinária a ser convocada posteriormente.

Indexação

Sessão Legislativa Extraordinária