Ofício - Cópia integral do PL 081/2023 de 14/12/2023 por Departamento de Apoio Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Cópia integral do PL 081/2023

Data

14/12/2023

Autor

Departamento de Apoio Legislativo

Ementa

Cópia do Ofício nº 326/2023, de encaminhamento do Projeto de Lei nº 081/2023 que "Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores públicos da Administração Direta Municipal e dá outras providências".

Indexação

Projeto de Lei 081/2023