Despacho - Recebimento Of.286 - Mensagem Aditiva - PL 052/23 de 17/10/2023 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento Of.286 - Mensagem Aditiva - PL 052/23
Data
17/10/2023
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento da Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 052/2023, que “Regulamenta a Atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Piumhi/MG”, protocolizado no dia 18/10/2023.
Determino a inclusão da Mensagem Aditiva na leitura do expediente da 35ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 23/10/2023, e, posteriormente, seu encaminhamento às Assessorias Jurídica e Contábil, para emissão de pareceres, e às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania, para análise da matéria e emissão de parecer.
Publique-se e cumpra-se.
Determino a inclusão da Mensagem Aditiva na leitura do expediente da 35ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 23/10/2023, e, posteriormente, seu encaminhamento às Assessorias Jurídica e Contábil, para emissão de pareceres, e às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania, para análise da matéria e emissão de parecer.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Recebimento Mensagem Aditiva PL 052/2023
Transporte individual privado
Transporte individual privado
Texto Integral