Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
52
Data de Apresentação
18/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/2023
Matéria Anexada
- Parecer Contábil nº 63 de 2023
- Requerimento - Assessoria Jurídica nº 3 de 2023
- Parecer Jurídico nº 73 de 2023
- Requerimento nº 116 de 2023
- Parecer - Comissão(ões) nº 63 de 2023
- Parecer Jurídico nº 96 de 2023
- Requerimento - Assessoria Contábil nº 3 de 2023
- Parecer Contábil nº 91 de 2023
- Requerimento nº 148 de 2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Piumhi-MG.
(Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 052/2023, de 17 de outubro de 2023).
(Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 052/2023, de 17 de outubro de 2023).
Indexação
mobilidade urbana automóvel veículo aplicativo plataforma motorista trânsito
Observação
Lei Federal nº 12.587/2012
Lei Federal nº 13.640/2018
Lei Federal nº 13.640/2018
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Agosto de 2023
Documento: OFREC Nº 219/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 212/2023) - Encaminha o Projeto de Lei nº 52/2023, que Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Piumhi-MG.
Data Anexação: 17 de Outubro de 2023
Documento: OFREC Nº 301/2023 - Ofício Recebido
O Prefeito Municipal Dr. Paulo Cesar Vaz encaminha (Ofício n°286/2023) Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei n° 52/2023, que "Regulamenta a Atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Piumhi/MG".
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 475/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 069, de 13 de dezembro de 2023, que “Regulamenta a Atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Piumhi/MG e dá outras providências”.
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2023
Documento: OFREC Nº 355/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi - Encaminha Of. Gab. nº 327/2023 sancionadas e publicadas as Leis 2.729/2023, 2.730/2023, 2.731/2023, 2.732/2023 e 2.733/2023, bem como a Lei Complementar 90/2023.
Documento: OFREC Nº 219/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 212/2023) - Encaminha o Projeto de Lei nº 52/2023, que Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Piumhi-MG.
Data Anexação: 17 de Outubro de 2023
Documento: OFREC Nº 301/2023 - Ofício Recebido
O Prefeito Municipal Dr. Paulo Cesar Vaz encaminha (Ofício n°286/2023) Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei n° 52/2023, que "Regulamenta a Atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Piumhi/MG".
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 475/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 069, de 13 de dezembro de 2023, que “Regulamenta a Atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Piumhi/MG e dá outras providências”.
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2023
Documento: OFREC Nº 355/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi - Encaminha Of. Gab. nº 327/2023 sancionadas e publicadas as Leis 2.729/2023, 2.730/2023, 2.731/2023, 2.732/2023 e 2.733/2023, bem como a Lei Complementar 90/2023.