OFEXP Nº 475/2023 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
475
Complemento
Ano
2023
Data
13/12/2023
Protocolo
Assunto
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 069, de 13 de dezembro de 2023, que “Regulamenta a Atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Piumhi/MG e dá outras providências”.
Interessado
Prefeito Municipal de Piumhi
Autoria
Wilde Dentista
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Piumhi-MG. (Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 052/2023, de 17 de outubro de 2023).
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Piumhi-MG. (Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 052/2023, de 17 de outubro de 2023).