OFREC Nº 301/2023 - Ofício Recebido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Recebido

Número

301

Complemento

 

Ano

2023

Data

17/10/2023

Protocolo

 

Assunto

O Prefeito Municipal Dr. Paulo Cesar Vaz encaminha (Ofício n°286/2023) Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei n° 52/2023, que "Regulamenta a Atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Piumhi/MG".

Interessado

Presidente da Câmara Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

286

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 17 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Piumhi-MG. (Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 052/2023, de 17 de outubro de 2023).