OFREC Nº 219/2023 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
219
Complemento
Ano
2023
Data
18/08/2023
Protocolo
Assunto
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 212/2023) - Encaminha o Projeto de Lei nº 52/2023, que Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Piumhi-MG.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
212
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Projeto de Lei nº 052/2023.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 18 de Agosto de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Piumhi-MG. (Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 052/2023, de 17 de outubro de 2023).
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Piumhi-MG. (Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 052/2023, de 17 de outubro de 2023).