Parecer Jurídico nº 96 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2023
Número
96
Data de Apresentação
23/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 96/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a Atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Piumhi/MG (MENSAGEM ADITIVA).
Indexação
Parecer Jurídico- Regulamenta a Atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município
Observação