E-mail - Enc. Mens. Aditiva CLJR-CFO-CSPPMUC de 29/11/2023 por Oficial Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

E-mail

Nome

Enc. Mens. Aditiva CLJR-CFO-CSPPMUC

Data

29/11/2023

Autor

Oficial Legislativo

Ementa

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. Wilde Wéllis de Oliveira, encaminho a Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 052/2023, que “Regulamenta a Atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Piumhi/MG”, bem como o Parecer Jurídico nº 096/2023, protocolizado no dia 23 de novembro de 2023 e Parecer Contábil nº 091/2023, protocolizado no dia 29 de novembro de 2023 e Despacho da Presidência, para apresentação de parecer pelas das Comissões Permanentes.
Prazo Relatores: 06/12/2023.
Prazo Comissões: 06/02//2024.

Indexação

encaminha mensagem aditiva