E-mail - Enc. Req. 148 Reg.Urg.Esp. Mens.Ad PL 052/2023 de 11/12/2023 por Oficial Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
E-mail
Nome
Enc. Req. 148 Reg.Urg.Esp. Mens.Ad PL 052/2023
Data
11/12/2023
Autor
Oficial Legislativo
Ementa
Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. Wilde Wéllis de Oliveira, encaminho o Projeto de Lei nº 052/2023 / Mensagem Aditiva, que “Regulamenta a Atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Piumhi/MG”, de autoria do Chefe do Poder Executivo, bem como o Parecer Contábil nº 063/2023, protocolizado no dia 6 de setembro de 2023, Parecer Jurídico nº 073/2023, protocolizado no dia 19 de setembro de 2023 e Parecer Comissões nº 063/2023, protocolizado no dia 27 de setembro de 2023.
Contudo, em 17 de outubro de 2023 foi protocolizado na Câmara Municipal de Piumhi o Ofício nº 286/2023 encaminhando a Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 052/2023, iniciando novo processo de tramitação da matéria.
Assim, encaminho o Parecer Jurídico nº 096/2023 à Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 052/2023, protocolizado em 23 de novembro de 2023, Parecer Contábil nº 091/2023 à Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 052/2023, protocolizado em 29 de novembro de 2023 e o Requerimento nº 148/2023 (trâmite em regime de urgência especial), Despacho da Presidência determinado a inclusão do Requerimento n° 148/2023 e do Projeto de Lei nº 052/2023 / Mensagem Aditiva na pauta da ordem do dia da 42ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2023, para deliberação plenária.
Em caso de aprovação do Requerimento, os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, serão emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sessão Ordinária, nos termos do inciso III, do art. 62 do Regimento Interno.
Contudo, em 17 de outubro de 2023 foi protocolizado na Câmara Municipal de Piumhi o Ofício nº 286/2023 encaminhando a Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 052/2023, iniciando novo processo de tramitação da matéria.
Assim, encaminho o Parecer Jurídico nº 096/2023 à Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 052/2023, protocolizado em 23 de novembro de 2023, Parecer Contábil nº 091/2023 à Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 052/2023, protocolizado em 29 de novembro de 2023 e o Requerimento nº 148/2023 (trâmite em regime de urgência especial), Despacho da Presidência determinado a inclusão do Requerimento n° 148/2023 e do Projeto de Lei nº 052/2023 / Mensagem Aditiva na pauta da ordem do dia da 42ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2023, para deliberação plenária.
Em caso de aprovação do Requerimento, os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, serão emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sessão Ordinária, nos termos do inciso III, do art. 62 do Regimento Interno.
Indexação
processo tramitação mensagem aditiva PL 052/2023
Texto Integral