Despacho - Recebimento de Ofício GAB nº 23/2024 de 19/01/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Recebimento de Ofício GAB nº 23/2024

Data

19/01/2024

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Ofício GAB nº 23/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 18 de janeiro de 2024, o qual solicita que seja juntado ao Projeto de Lei Ordinária nº 006/2024, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), para a Associação Comunitária para Assuntos de Polícia Ostensiva de Piumhi - MG / ACASPO e dá outras providências”, o documento em anexo que dispõe sobre a dispensa de impacto orçamentário.
Após as devidas providências, determino o encaminhamento do Ofício GAB nº 23/2024 aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e Assessorias Contábil e Jurídica para conhecimento.
Publique-se e cumpra-se.

Indexação

Recebimento de Ofício