Despacho - Despacho de Encerramento de 19/01/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Despacho de Encerramento

Data

19/01/2024

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Ofício GAB nº 24/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 004/2024, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 4.830.000,00 (quatro milhões oitocentos e trinta mil reais), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”.
Determino a juntada do referido ofício ao processo de tramitação do Projeto e seu posterior encaminhamento aos Vereadores e às Assessorias Jurídica e Contábil para conhecimento. Após leitura do ofício em Plenário na 1ª Sessão Ordinária, a ser realizada no mês de fevereiro de 2024, determino a retirada de tramitação do Projeto de Lei 004/2024, bem como o encerramento do processo, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.

Indexação

Encerramento Projeto de Lei 004 2024