E-mail - Enc. Assessorias Cont. Jur. PL 51/23 e Of. 214/23 de 21/08/2023 por Oficial Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
E-mail
Nome
Enc. Assessorias Cont. Jur. PL 51/23 e Of. 214/23
Data
21/08/2023
Autor
Oficial Legislativo
Ementa
Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. Wilde Wéllis de Oliveira, encaminho o Projeto de Lei nº 051/2023, que “Altera o anexo I da Lei nº 2.314/2017, já alterado pelas Leis 2.353/2018 e 2.437/2019, que “Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências”, e Ofício nº 214/2023, o qual refere-se ao Impacto Orçamentário Financeiro, mas apresenta DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIR, para apresentação de Pareceres.
Prazo de 10 (dez) dias úteis, com vencimento: 04/09/2023.
Prazo de 10 (dez) dias úteis, com vencimento: 04/09/2023.
Indexação
E-mail encaminhando PL nº 051/2023 e Ofício nº 214/2023 para Assessorias Contábil e Jurídica.
Texto Integral