Despacho - Inclusão na pauta para discussão e análise de 05/02/2024 por Presidente da CSPPMUC (Denúncia/Representação nº 18 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Inclusão na pauta para discussão e análise

Data

05/02/2024

Autor

Presidente da CSPPMUC

Ementa

Tendo em vista o recebimento da Certidão de Decurso de Prazo, sem a manifestação do Chefe do Poder Executivo até 4 de dezembro de 2023, sobre o Ofício n° 435/2023, o qual encaminhou a Denúncia n° 018/2023, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 21/08/2023 referente ao Descaso com a população - Fiscalizar SAAE-Piumhi.
Em 15 de janeiro de 2024, estando a Câmara em recesso parlamentar de 16/12/2023 a 31/01/2024, foi protocolizado o Ofício n° 03/2024, de autoria do Chefe do Executivo encaminhando resposta do SAAE-Piumhi ao Ofício n° 435/2023.
Inclua-se a presente Denúncia na pauta da próxima Reunião da Comissão de Serviço, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se.

Indexação

Discussão análise Denúncia 018/2023