Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordinária de 16/02/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Recebimento de Projeto de Lei Ordinária

Data

16/02/2024

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 011/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa em 15/02/2024.
Após leitura em Plenário na 3a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19/02/2024, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à(s) Assessoria(s) Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1 e VI);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1).

Indexação

recebimento projeto