Despacho - Inclusão na Ordem do Dia para única votação de 23/02/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na Ordem do Dia para única votação
Data
23/02/2024
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Parecer Contábil n° 013/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 20 de fevereiro de 2024, do Parecer Jurídico n° 014/2024, protocolizado no dia 20 de fevereiro de 2024, do Parecer n° 007/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, protocolizado em 22 de fevereiro de 2024, e do Requerimento n° 016/2024, protocolizado no dia 22 de fevereiro de 2024, de autoria da CLJR, e da CFO, as quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 011/2024, que "Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.”.
Determino a inclusão do Requerimento n° 016/2024 e do Projeto de Lei n° 011/2024 na pauta da ordem do dia da 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2024 (segunda-feira), para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.
Determino a inclusão do Requerimento n° 016/2024 e do Projeto de Lei n° 011/2024 na pauta da ordem do dia da 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2024 (segunda-feira), para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Turno Único Projeto de Lei 011 2024
Texto Integral