Documento - Retirada de Pauta do PL nº 075/2023 - Prejudicado de 26/02/2024 por Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Documento
Nome
Retirada de Pauta do PL nº 075/2023 - Prejudicado
Data
26/02/2024
Autor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ementa
Dispõe o art. 132, § 3° do Regimento Interno: "A aprovação de um substitutivo prejudica os demais, bem como a proposição original, emendas e subemendas eventualmente aprovadas". Assim, a tramitação do PL n° 075/2023 foi prejudicada pela aprovação do Substitutivo n° 001 ao Projeto de Lei n° 075/2023.
Indexação
Retirada de pauta Projeto de Lei nº 075/2023 prejudicado Substitutivo aprovado
Texto Integral