Despacho - Inclusão na Pauta 1ª discussão e votação de 01/03/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na Pauta 1ª discussão e votação
Data
01/03/2024
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 015/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 22 de fevereiro de 2024, e do Parecer n° 014/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), protocolizado no dia 1o de março de 2024, referentes ao Projeto de Lei n° 010/2024, que “Declara como utilidade pública a Associação dos Produtores Artesanais de Alimentos de Piumhi-APAAP e dá outras providências’’.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 010/2024 na pauta da ordem do dia da 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 4 de março de 2024 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 010/2024 na pauta da ordem do dia da 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 4 de março de 2024 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Inclusão pauta primeiro turno
Texto Integral